A legislação, associada aos aspectos ambientais, é a outra principal variável para a concepção de sistemas de gestão ambiental. A criticidade dos aspectos identificados é determinada pela legislação aplicável ao local a planta está localizada e a extensão dos aspectos e impactos associados. A extensão pode municipal, regional, estadual, federal, internacional, continental ou global.

A legislação deve ser conhecida, interpretada, avaliada, aplicada e atualizada constantemente. Estes fatores são determinantes para a estruturação do sistema de gestão ambiental.

Outro fator fundamental é verificar se a organização está diretamente ou indiretamente associada a "soft-laws" (tratados, convenções internacionais, protocolos de intenções e outros).

Não é comum as organizações estarem estruturadas para o levantamento criterioso e confiável da legislação ambiental aplicável. Para organizações sem estrutura jurídica, existem diversos softwares (banco de dados) já desenvolvidos e que são ajustáveis às atividades, aspectos ambientais e à localização da organização.

A BRQC auxilia a empresa a selecionar o banco de dados ou a identificar a legislação aplicável.